Fragmentos da desintegração de uma república (1)

A aprovação de determinação legislativa de que um mero reajuste de um salário mínimo seja feita por meio de decreto do poder executivo foge dos ideais republicanos que este país agoniza em conservar. Na verdade, a megalomania totalitarista fisiológica que o atual governo federal persegue, compromete a verdadeira democracia, baseada, não em decisões negociadas por uma minoria representativa, mas de ideais historicamente estabelecidos.
Um desses ideais republicanos é a simplicidade democrática para discutir questões por meio dos seus representantes, respeitadas as atribuições de cada poder. Desrespeitar essas atribuições básicas da separação dos poderes é uma afronta à democracia e ao ideal republicano.
O ideal republicano é cláusula pétrea constitucional. Tanto a criação e aprovação de leis que legitimem isso, como a criação de leis por parte do executivo não justificam a direção que, na prática, tal governo lança o país, pelo contrário. Vale lembrar que Saint-Just em seu livro Fragmentos das instituições republicanas já em 1793 prevenia que "...as longas leis são calamidades públicas. A monarquia se afogava em leis... São necessárias poucas leis. Onde elas são muitas o povo é escravo... Aquele que dá ao povo demasiadas leis é um tirano" (p. 45).
Excluir o povo (ou seus representantes) do debate de um assunto tão único como a questão que afeta seu salário, certamente viola os ideais republicanos e a democraacia. Ou será que esses ideais só tem valor quando é conveniente ao poder com seu totalitarismo disfarçado? Não é isso o avesso da liberdade?

Última Flor do Lácio - Olavo Bilac

Muito citada por vários juristas, mas pouco conhecida na íntegra, reproduzo a reflexão sobre nossa bela lingua nacional:


"Última flor do Lácio, inculta e bela,
És, a um tempo, esplendor e sepultura:
Ouro nativo, que na ganga impura
A bruta mina entre os cascalhos vela...
Amo-te assim, desconhecida e obscura,
Tuba de alto clangor, lira singela,
Que tens o trom e o silvo da procela
E o arrolo da saudade e da ternura!"

"Amo o teu viço agreste e o teu aroma
De virgens selvas e de oceano largo!
Amo-te, ó rude e doloroso idioma,
Em que da voz materna ouvi: "meu filho!"
E em que Camões chorou, no exílio amargo,
O gênio sem ventura e o amor sem brilho!"

Civilização e mortalidade no trânsito, uma relação paradigmática de importância cultural.

No Brasil, após alguns feriados importantes, é comum encontrar nos meios de comunicação informações de uma contagem de mortos no trânsito digna de repugnância não só pela quantidade absurda, mas principalmente pela impressão de indiferença que já se estampou na opinião pública geral. Se o leitor deste texto se importa e não é insensível, como a maioria, vai ler este artigo até o fim.
O adágio popular de que “coisas ruins só acontecem aos outros” está mais que impregnado na consciência da população brasileira, se não, as informações de mortes no trânsito serviriam de alerta e fariam com que as pessoas fossem mais cautelosas e prudentes ao dirigirem seus veículos tanto nos centros urbanos como nas estradas brasileiras. Será que pessoas não se importam com números de mortos catastróficos? Parece que só quem perdeu alguém no trânsito é que se importa com tal tipo de dado. Isso porque os números continuam assustadores e, com certeza, dificilmente as novas vítimas estão incluídas entre os familiares de acidentes anteriores.


Falta às pessoas o conhecimento de que um carro ou uma moto em alta velocidade pode causar a morte de sua família ou de outros? Ou será que o conceito de causar morte e sofrimentos está tão banalizado ao ponto que o comportamento no trânsito irresponsável justifica o egoísmo do secularismo moderno? Como se admite isso em civilizações modernas que se autoproclamam evoluídas e progressistas? Se os adventos das guerras, considerados bárbaros para as civilizações, devem tender a se extinguirem, instrumentos da modernidade como os automóveis, ao invés de matar, não deveriam, como pretendem, facilitar a vida das pessoas? É o paradoxo da vida moderna e do conceito da proposta civilizatória.

Antes de qualquer coisa é bom que se conheça um pouco do que civilização vem a ser. Pode se entender a civilização como o estágio mais avançado de determinada sociedade humana, caracterizada basicamente pela sua fixação ao solo mediante construção de cidades, daí o termo derivar do latim civita que designa cidade e civile (civil) o seu habitante. Num sentido mais amplo, a civilização designa toda uma cultura de determinado povo e o acervo de seus característicos sociais, científicos, políticos, econômicos e artísticos próprios e distintos.
Assim, a civilização é um processo social em si, inerente aos grupamentos humanos que tendem sempre a evoluir com a variação das disponibilidades econômicas. Logo, retornando à reflexão inicial, como explicar que em uma sociedade civilizada como a maioria das civilizações atuais incluindo a brasileira, não se dê valor à vida humana e, especificamente, não se tenha cuidado com a vida na malha viária?
Para reforçar esta preocupação, vejam-se alguns números. Segundo o CESVI (Centro de Estudos Automotivos), de 2002 a 2008 morreram no Brasil 247.430 pessoas em acidentes de trânsito. Só em 2008 morreram mais de 37 mil pessoas, numa razão de 102 pessoas por dia e de 5 vítimas por hora. São dados alarmantes, mas sem nenhum exagero. Ainda assim, esses números são superiores a outro absurdo civilizado. O Brasil mata mais pessoas no trânsito do que morrem pessoas na guerra dos EUA contra o Iraque que de 2003 a 2009 perderam 109.000 soldados, o que dá um dado de 18 mil mortes por ano “apenas”.
Para não deixar o Brasil sozinho nesse contexto incivilizado é bom lembrar que na Índia morrem cerca de 105,7 mil no trânsito, na China são 96,6 mil, na Rússia são 35,9 mil, nos Estados Unidos foram 37.261 e toda a União Européia atingiu o número de 34.500; são todos estes dados do ano de 2008 e de áreas semelhantes para que a comparação não pareça tão “injusta”.
Poderia-se perguntar neste ponto: O que se deve fazer, então? Qual a solução para tamanhas catastrofes? Aqui no Brasil o populismo jurídico afirmaria que são necessárias punições mais duras para os infratores. Certamente esta seria uma resposta correta dentro do complexo analisado, mas não única.
De fato, a legislação produziu algumas significantes melhorias. Em 1996, sem tanta tecnologia e com população menor, morreram 35.281 pessoas. O novo Código Nacional de Trânsito de 1998 trouxe uma melhora significativa, tanto que em 2000 houve uma redução de 18% das vítimas fatais. Contudo, nossa cultura e civilização avançada fez com que o efeito preventivo e repressivo logo se arrefecessem, sem falar que a fiscalização diminiuiu e foi subjugada pelo interesse pessoal da corrupção. Assim, em 2008 os patamares de 96 retornaram e até os ultrapassaram (36.666 vitimas fatais). Isso, já contando com a diminiução de 2% do efeito da “lei seca”. Conclui-se, então, a despeito da retórica populesca penal de muitos legisladores por leis penais mais duras, que as medidas legislativas sozinhas não podem solucionar este grave problema.

Estudiosos da problemática também sugerem a fórmula: educação, engenharia, fiscalização e, só então, punição. Nosso país necessita urgentemente de uma Política Pública de Trânsito. Na engenharia, isso não significa apenas uma operação “tapa buraco” que mais abre o buraco por onde se esvaem os recursos públicos do que restauram a malha viária. É preciso investir pesado em infraestrutura viária, construindo vias públicas mais seguras com fiscalização do trânsito rodoviário (veículos e condutores) não só nos feriados, desenvolvimento de veículos inteligentes e mais seguros. É preciso uma política preventiva no trânsito. Não meras campanhas de última hora. A educação para o trânsito tem que vir do berço, ser obrigatória nas escolas e nos locais de trabalho, bem como os condutores necessitam de um treinamento material e psicológico. Se as empresas se preocupam com os acidentes no ambiente de trabalho organizando CIPATs por razões obvias, porque não prevenirem-se de perder sua massa laboral no trânsito? Acompanhando isso, a legislação e a fiscalização, adicionada da punição, poderiam surtir um resultado melhor e efetivo, sem falar nos benefícios economicos, humanos e orçamentários.
Como já foi demonstrado, o Brasil ocupa o vergonhoso 5º lugar entre os países de maior mortandade no trânsito segundo a Organização Mundial da Saúde, órgão da ONU, mas para isso existe solução. É uma questão civilizatória. Certamente que a 8ª economia do mundo, que pretende se apresentar nacional e internacionalmente como um país civilizado, tem que enfrentar essa questão com seriedade e determinação.
Na verdade, cada pessoa no Brasil não pode se conformar com tantas mortes e tantos gastos decorrentes dos acidentes de trânsito. É necessária uma estrondosa mobilização nacional. O que está em jogo é algo muito superior. Está em jogo o avanço civilizatório do país. Esse paradigma cultural que precisa se estabilizar como marco cultural no Brasil. Não a retórica falaciosa de medidas políticas meramente “repressivas”, porém inócuas. São as medidas preventivas e educativas que podem fazer deste povo uma grande nação. Como diz o adágio popular: "É melhor prevenir do que remediar".



Dedico este artigo ao meu amigo e irmão Alves, de Patos, PB, falecido num acidente automobilístico em 28 de novembro de 2010. Mais um "servo" sacrificado inutilmente por esta irracional estatística e pela falta de discernimento civilizatório e educativo.

"Pensa como pensam os sábios, mas fala como as pessoas comuns." Aristóteles

Agora é a vez do Exame para Alfabetização...

Não bastassem os exames profissionais, agora também chega o exame para aferir a alfabetização das crianças. Mas só no ano que vem. O governo atual não quer se comprometer com esses dados. Veja a notícia na íntegra:

"O Brasil terá uma nova prova para avaliar o nível de alfabetização dos alunos do 3.º ano do ensino fundamental - série em que, com 8 anos de idade, deveriam saber ler e escrever. O exame é uma parceria entre o Movimento Todos Pela Educação, a Fundação Cesgranrio, o Instituto Paulo Montenegro (do Ibope) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), ligado ao Ministério da Educação.

A prova ainda não tem nome oficial, mas é chamada pelos organizadores de ‘Inafinho’, em alusão ao Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), que mede o nível de alfabetismo funcional da população adulta. O ‘Inafinho’ não deve substituir avaliações já existentes - a ideia surgiu, segundo os organizadores, porque hoje não há um monitoramento público que avalie em que patamar está a alfabetização das crianças dessa faixa etária (leia mais ao lado). A alfabetização até os 8 anos é uma das metas do Todos Pela Educação.

A prova deveria ser aplicada até o fim deste ano, mas isso não foi possível pelo prazo apertado e por causa da transição de governos. Ainda não há data definida, mas, segundo o Estado apurou, o ‘Inafinho’ deve ocorrer entre a segunda e a terceira semana de aula de 2011, para as crianças que acabaram de sair do 3.º ano - ou seja, que estão no 4.º. Repetentes também serão incluídos.

Devem participar cerca de 500 turmas de escolas públicas e particulares, de forma amostral - uma média de 5 mil alunos -, apenas de capitais brasileiras. A prova tem 20 questões de português, 20 de matemática e redação. A duração será de 1h30, meia hora para cada parte. Cada aluno deve fazer uma das provas, mas todos fazem a redação.

Os resultados devem ser apresentados por regiões. Será a primeira vez que o Brasil terá noção de como caminha a alfabetização de seus alunos, mesmo que em escala pequena. “Estamos em fase de pré-teste, mas a prova está pronta”, afirma Priscila Cruz, diretora executiva do Todos Pela Educação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo".

Fonte: Agência Estado