Resumidamente, observa-se que Aristóteles, em
sua obra A Política, afirmou que “o
homem é um animal político” [1]
ou, como diz outra tradução, “um animal cívico”, [2]
isto é, um ser “que se aperfeiçoa apenas em sociedade, quando vive lado a lado
com seus semelhantes e formando com eles associações” (1253a). O sentido de “político” naquele então era mais literal
que o entendimento atual. Hoje, o “político” não é só aquele que se interessa
por negócios públicos porque da cidade, que se aproxima mais do termo “cidadão”,
mas o termo também se relaciona aos estadistas, os poucos indivíduos que se
envolvem na política e aos indivíduos corteses, espertos e astutos não pouco
associados a escândalos e roubalheiras. Para o grego clássico, o homem se
aperfeiçoava na cidade, na polis, daí
político. O seu caráter se “aperfeiçoava” porque buscava não só seus próprios
interesses, mas o da coletividade, envolvendo-se, para suprir necessidades e
solucionar conflitos de todos os grupos sociais. O ideal “político” era a
“felicidade” de todos.
Segundo Aristóteles, qualquer associação
humana tem o sentido de atingir um “bem” para aqueles que a constituem. Mas
existe uma sociedade humana, [...] um tipo de associação de
indivíduos e instituições que abarca todas as demais e tem por objetivo o bem
comum. Essa associação é a sociedade política, o Estado. (1252a) (ARISTÓTELES,
2006, p. 2)
O “bem comum” é subsidiário à
“sociedade” porque a ajuda e a melhora. A finalidade do estado e sua consequente
razão de existir é realizar as funções que não podem ser levadas a cabo pelas
associações menores como as famílias e as aldeias. O Estado tem como fim
perseguir o bem comum, [3]
coordenando as outras várias associações existentes. Logo, para o estagirita, apenas
o Estado é capaz de realizar tais funções. E a “responsabilidade” do Estado
passa a ser, neste ponto, subsidiária ao “bem comum” porque se agrega à
“sociedade” para melhorá-la, ganhando evidência e relevância.
Sob aquele conceito de natureza, Aristóteles
concebe uma ordem natural tautológica onde o Estado é anterior ao indivíduo,
pois o todo precede a parte. Para ele é a natureza que concebeu o Estado e os
indivíduos, e estes, em uma evolução racional, apenas o descobriram, chegando
até ele. Consequentemente, se o todo for destruído, a parte não será mais apta
a cumprir sua função. Dessa forma, ao velar pelo bem comum, ele (o Estado) cria
as condições para os seres humanos realizarem a sua natureza que é a de
associarem-se para buscar algum bem.
A partir dessa idéia se percebe que é da
natureza a busca do homem por seus semelhantes sendo, por isso, um ser social, e
de que o Estado é uma associação que, além de perseguir o “bem comum”, gera
condições para que as pessoas busquem associações com os seus semelhantes. Esses dois elementos precursores, então,
passaram a constituir o princípio da subsidiariedade. Tal gene foi se
desenvolvendo no interior da própria instituição do Estado até a conceituação e
estabelecimento dos Estados modernos.
[1] Na
tradução de Mário da Gama Kury. In: ARISTÓTELES, A Política. Brasília: UnB, 1985, p. 8.
[2] Seguindo
a tradução adotada pelo autor. ARISTÓTELES, A Política. Trad. Roberto Leal Pereira.
3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 5.
[3]
Na Política, Aristóteles entende o “bem
comum” não apenas como o “interesse geral” da comunidade, mas o associa à
felicidade, à honestidade, à honra e à virtude, entre outras coisas. São suas
as palavras que constroem tal conceito: “O fim da sociedade civil é, portanto,
viver bem; todas as suas instituições não são senão meios para isso, e a
própria polis é apenas uma grande
comunidade de famílias e de aldeias em que a vida encontra todos esses meios de
perfeição e de suficiência. É isso o que chamamos uma vida feliz e honesta. A
sociedade civil é, pois, menos uma sociedade de vida comum do que uma sociedade
de honra e de virtude” (1281 a) (ARISTÒTELES, 2006, p. 56).
