01 dezembro, 2010

Exames de Habilitação para Exercício Profissional


Parece uma tendência que não tem volta. Várias categorias profissionais estão exigindo (algumas ainda em fase de projetos de lei) que os acadêmicos saídos das faculdades sejam submetidos a exames de habilitação profissional. O mais conhecido era o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB. Agora, a profissão dos contabilistas já terá no próximo ano seu primeiro exame de habilitação. Mas, não para por aí. Já tramitam projetos de lei para que sejam realizados exames de habilitação também para o curso de Medicina. São os projetos de lei nº 650/2007 e999/2007 dos deputados Ribamar Alves(PSB-MA) e Marcos Medrado (PDT-BA) respectivamente.
Contudo, a pergunta é: qual a motivação para se instituir tais exames de habilitação? Se o ensino nas faculdades é ruim, por que os órgãos públicos responsáveis pela educação não tomam providências reais para melhorá-lo? Se estão se proliferando muitos cursos superiores de qualidade questionável, por que não se "aperta" a liberação e o reconhecimento dos mesmos? Essa inércia só favorece o engodo e economicamente os donos de cursos preparatórios e das más faculdades, sem falar da ilusão que se tem nas faculdades de que se está aprendendo alguma coisa.
Voltando à Medicina, será que já não basta o funil que é a prova para a residência médica com todas as suas implicações boas e más? O Simepe, sindicato dos médicos, propõe que ao invés de um exame de habilitação seja feita uma avaliação séria aplicada a cada ano durante os seis anos da faculdade de medicina. Se é uma boa saída, só o tempo dirá. Enquanto isso, continuam tramitando os projetos no Congresso Nacional.

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